Direitos Humanos: Entenda por que eles são essenciais para todos

Thalita Ribeiro
19 de Março de 2018


Desde a última quarta-feira (14), data em que a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Pedro foram executados no Rio de Janeiro, o questionamento de “para quem são os Direitos Humanos” vem surgindo na internet. A ativista e política defendia a pauta em diversas críticas contra a ações da Polícia Militar na cidade e também lutava em favor da asseguração de direito sociais às minorias da sociedade – comunidades pobres e centros assistenciais. A bandeiras da igualdade de gênero e LGBT também fazia parte do discurso de Marielle.

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A comoção contra a execução da vereadora virou alvo de críticas de alguns internautas ao questionar quem se revoltou com o acontecido. Para essa parcela da rede, a justificativa se pautava na defesa de Marielle dos direitos humanos a pessoas que comentem crimes na sociedade, segundo esses mesmos internautas.

Entretanto, é preciso entender ao que se refere o termo “direitos humanos“. De acordo com a Declaração Universal das Nações Unidas, todos os seres humanos nascem livres e iguais, com direito à liberdade, à vida e segurança pessoal. Ela foi adotada por diversos países que fizeram parte da organização na ocasião, incluindo o Brasil, em dezembro de 1948.

Na época, a principal motivação foi a barbárie vista no período da 2ª Guerra Mundial, com o objetivo de estabelecer novos alicerces ideológicos para o mundo. A declaração é composta por 30 artigos e aborda também a não distinção entre as pessoas quanto ao acesso aos direitos humanos, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. As práticas de tortura ou tratamento com traços de crueldade também são vetados a todo e qualquer ser humano, ainda de acordo com a declaração.

Igualdade entre as pessoas perante a lei também incorporam os direitos humanos, citado no artigo VII da declaração. Além disso, é previsto que todos tenham direito à defesa e julgamento público, ao cometer um ato delituoso. É direito também assegurar as garantias necessárias para sua defesa.

Confira alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na íntegra, que foram base para esta publicação:

Artigo 3: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 5: Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 10: Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11: I) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.

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